Politica Geral da Proteção de Dados

1 – Apresentação iPROF

O iPROF – Instituto de Formação Profissional, Lda., NIPC 507 767 659, com sede na Praça Duque da Terceira, nº 24 – 2º Dt.º, em Lisboa, com certificado nº 1340/2014, emitido pela DGERT – Organismo que Certifica as entidades formadoras em Portugal, no contexto da sua actividade procede ao tratamento de dados pessoais e assegura com rigor, segurança e eficácia a sua protecção.

2 – Identificação do Responsável pelo tratamento dos dados

No âmbito das suas actividades e certificações, o iPROF – Instituto de Formação Profissional, Lda. é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais.

O iPROF – Instituto de Formação Profissional dispõem de um responsável pelo supervisão dos dados fornecidos que poderá ser contactado pelo email recolhadedados@iprof.pt.

O responsável tem como função monitorizar a conformidade das actividades que envolvam o tratamento dos dados pessoais, seguindo os normativos aplicáveis. É o elo de ligação entre as diversas entidades (DGERT – Organismo que Certifica as entidades formadoras, SIGO – Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa).

3 – Dados Pessoais

3.1 – O que são considerados dados pessoais?
O iPROF – Instituto de Formação Profissional, Lda. considera dados pessoais toda a informação recolhida a uma pessoa singular que permita a sua identificação, tal como: nome, número de identificação fiscal, número de segurança social, dados do cartão de cidadão, dados do passaporte, contacto de email, contacto telefónico, entre outros.

3.2 – De quem é que recolhemos dados?
O iPROF – Instituto de Formação Profissional, Lda. recolhe dados dos seus clientes institucionais, dos alunos inscritos para acções de formação e dos demais intervenientes das suas relações profissionais.

3.3 – Que dados pessoais recolhemos e que tratamento lhes é dado?

O iPROF – Instituto de Formação Profissional, Lda. apenas recolhe os dados pessoais necessários para a finalidade a que os mesmos se destinam. Os dados podem ser recolhidos oralmente, por escrito através das fichas de inscrição ou através de contacto electrónico por via do nosso website institucional – www.iprof.pt .

Exemplo de dados recolhidos para a inscrição e emissão de certificados profissionais:

• Dados de identificação pessoal (nome completo, nacionalidade, naturalidade, cartão de cidadão, data de nascimento);
• Dados para contactos (número de telefone, endereço de email)
• Dados de habilitações académicas (certificado de habilitações, Curriculum Vitae)
• Dados bancários (IBAN, número de identificação fiscal)
• Dados de localização (como o local de onde está a efectuar o seu contacto)
• Imagem de gravação de eventos ou de videoconferências.

4 – Justificação e Objectivo do Tratamento dos Dados Pessoais

O iPROF – Instituto de Formação Profissional, Lda. utiliza os dados pessoais recolhidos para a emissão de certificados, para fins históricos (Dossier Técnico Pedagógico das acções de formação) e para a divulgação de novas acções de formação que vão ao encontro ao solicitando anteriormente.

5 – Período de Armazenagem dos dados Pessoais

O iPROF – Instituto de Formação Profissional, Lda. armazena e trata os dados pessoais recolhidos apenas durante o período que se mostre necessário para a execução ou conclusão da finalidade pela qual os dados foram recolhidos, respeitando os prazos máximos necessários para o cumprimento das obrigações contratuais, legais ou regulamentares.

Os dados pessoais poderão ser destruídos, quando solicitado, contudo os que tenham sido recolhidos para fins específicos só poderão ser destruídos após o fim do período de conservação obrigatório estabelecido na lei.

6 – Qual o direito das pessoas que cedem os seus dados?

O iPROF – Instituto de Formação Profissional, Lda. trata os dados pessoais recolhidos de acordo com os termos previstos no Regulamento da União Europeia 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, tendo os seus proprietários direito a aceder livremente aos dados. Poderão também solicitar a alteração ou eliminação dos dados, contudo os dados pessoais que tenham sido recolhidos para fins específicos (tais como emissão de certificado de formação profissional) só poderão ser destruídos após o fim do período de conservação obrigatório estabelecido na lei.

7 – Com quem partilhamos os dados pessoais recolhidos?

Tendo em conta a certificação pela DGERT Organismo que Certifica as entidades formadoras e obrigação da emissão dos certificados de formação profissional pela SIGO – Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa, o iPROF – Instituto de Formação Profissional, Lda. é obrigado a partilhar os dados pessoais recolhidos para fins de emissão de certificados de formação profissional.